Desmaterialização de faturas: quando pode o papel deixar de ser o arquivo principal?
O que muda entre digitalizar para trabalhar melhor e criar um arquivo eletrónico que permita eliminar os originais em papel.
- Publicado em
- Publicado em 10 de julho de 2026
- min
- 8 min
Digitalizar uma fatura permite que a informação circule mais depressa, que as aprovações deixem de depender da passagem física do papel e que as equipas consultem o documento a partir de diferentes locais.
Mas existe uma pergunta que surge frequentemente quando uma empresa começa a desmaterializar os seus processos:
“Depois de digitalizar a fatura, podemos destruir o original em papel?”
A resposta não depende apenas de o documento ter sido convertido para PDF.
Depende do papel que o ficheiro digital passa a desempenhar, dos controlos existentes no sistema, da forma como o arquivo é organizado e das obrigações aplicáveis à organização.
Digitalizar não é o mesmo que substituir o original
Uma imagem digitalizada pode ser extremamente útil no trabalho diário.
Pode permitir:
- encaminhar a fatura para validação;
- identificar o centro de custo;
- obter aprovações;
- associar comentários;
- acompanhar prazos;
- integrar informação com a contabilidade;
- consultar o documento sem procurar uma pasta física.
Nada disso significa, por si só, que o original em papel possa ser eliminado.
Quando o papel continua a ser conservado como arquivo principal, o documento digital pode funcionar sobretudo como suporte da operação.
Quando a organização pretende destruir o original e passar a depender do arquivo eletrónico, o nível de exigência aumenta.
Cenário 1
Digital para trabalhar; papel para conservar.
Cenário 1 — O digital apoia a operação, mas o papel continua arquivado
Este é um ponto de partida frequente.
A empresa recebe uma fatura em papel, digitaliza-a e regista-a numa plataforma de gestão documental.
A partir daí, a cópia digital é utilizada para:
- classificar o documento;
- encaminhá-lo para os responsáveis;
- validar valores;
- registar aprovações;
- controlar pendências;
- preparar a integração com o sistema contabilístico;
- consultar o histórico do processo.
O original continua, no entanto, a ser conservado no arquivo físico durante o prazo aplicável.
Neste cenário, a principal finalidade da digitalização é melhorar a operação.
A empresa reduz a circulação interna de papel, diminui o risco de extravio durante a aprovação e ganha visibilidade sobre o estado de cada fatura.
O valor não está apenas no PDF.
Está na ligação entre o documento, a informação, o workflow, os responsáveis e o histórico das decisões.
Cenário 2
Digital para trabalhar e conservar.
Cenário 2 — O arquivo eletrónico pretende substituir o arquivo físico
O segundo cenário é diferente.
Aqui, a intenção não é apenas trabalhar sobre uma cópia digital.
A organização pretende que o arquivo eletrónico passe a suportar a conservação dos documentos e que os originais em papel possam deixar de ser mantidos.
O Decreto-Lei n.º 28/2019 prevê a possibilidade de digitalização e arquivo eletrónico dos documentos originalmente emitidos ou recebidos em papel.
No entanto, a destruição dos originais não deve ser tratada como consequência automática da digitalização.
Antes dessa decisão, devem estar assegurados os requisitos aplicáveis à qualidade da digitalização, à integridade, à exatidão e à fiabilidade do arquivo.
Nos documentos relativos a aquisições de bens e serviços, devem também ser consideradas as condições fiscais e contabilísticas especificamente aplicáveis.
Isto significa que o projeto deixa de ser apenas uma iniciativa de digitalização.
Passa a envolver:
- o processo de receção;
- a qualidade da captura;
- a classificação;
- os metadados;
- os acessos;
- os controlos de alteração;
- o histórico;
- a conservação;
- a recuperação;
- a relação com a contabilidade;
- a capacidade de apresentar e reproduzir os documentos quando necessário.
O que deve estar assegurado no arquivo eletrónico
A legislação não deve ser convertida numa lista simplista de três tecnologias obrigatórias.
O que importa é que o conjunto do processo e do sistema consiga assegurar os resultados exigidos.
1. Qualidade e legibilidade da digitalização
O documento digitalizado deve representar integralmente o original.
A imagem deve permitir consultar e compreender toda a informação relevante, sem cortes, omissões ou perda que comprometa a leitura.
A organização deve definir controlos para situações como:
- páginas em falta;
- documentos digitalizados ao contrário;
- resolução insuficiente;
- zonas ilegíveis;
- anexos não capturados;
- associação da imagem ao registo errado.
2. Integridade, exatidão e fiabilidade
O arquivo deve possuir mecanismos que permitam prevenir ou detetar alterações, destruição ou deterioração indevida dos registos.
Esses mecanismos podem envolver diferentes controlos técnicos e funcionais, consoante a arquitetura adotada.
A questão não é apenas saber se o ficheiro existe.
É conseguir demonstrar que o documento conservado continua íntegro, que está associado ao registo correto e que o seu histórico é compreensível.
3. Acessibilidade e recuperação
Um arquivo eletrónico deve permitir localizar, consultar e reproduzir os documentos durante todo o período em que devam ser conservados.
Guardar milhares de PDFs numa pasta não garante, por si só, um arquivo controlado.
É necessário pensar em:
- critérios de pesquisa;
- metadados;
- identificação do fornecedor;
- número e data da fatura;
- empresa;
- estado;
- centro de custo;
- relação com o registo contabilístico;
- exportação;
- cópias de segurança;
- recuperação em caso de incidente.
4. Controlos de gestão documentados
Os controlos utilizados para assegurar a autenticidade, a integridade e a legibilidade não devem existir apenas de forma informal.
Devem estar documentados, atualizados e ser compreendidos pelas pessoas responsáveis pelo processo.
Isso inclui saber:
- quem recebe;
- quem digitaliza;
- quem valida;
- quem pode alterar metadados;
- quem aprova;
- como são tratadas exceções;
- como se controla o arquivo;
- como se recupera informação;
- como se responde a um pedido de consulta.
5. Relação com a contabilidade e com os restantes sistemas
Uma fatura não existe isoladamente.
Está relacionada com:
- um fornecedor;
- uma empresa;
- uma compra;
- uma aprovação;
- um lançamento;
- um pagamento;
- um período contabilístico;
- outros documentos de suporte.
Quanto mais separadas estiverem estas informações, mais difícil se torna demonstrar a coerência do processo.
A integração não precisa de significar substituir todos os sistemas.
Pode significar criar relações fiáveis entre o arquivo documental, o workflow e o ERP ou sistema contabilístico.
O que não deve ser confundido
O PDF é um formato de ficheiro.
O arquivo eletrónico é um sistema composto por documentos, informação, processos, responsabilidades, controlos e mecanismos de conservação e recuperação.
Um PDF não é automaticamente um arquivo eletrónico
O PDF é um formato de ficheiro.
O arquivo eletrónico é um sistema composto por documentos, informação, processos, responsabilidades, controlos e mecanismos de conservação e recuperação.
Digitalizar uma fatura não a transforma numa fatura eletrónica
Uma fatura eletrónica é emitida e recebida em formato eletrónico.
Uma fatura originalmente recebida em papel e posteriormente digitalizada continua a ter uma origem diferente.
A distinção é importante porque os requisitos e os mecanismos aplicáveis podem não ser os mesmos.
PDF/A pode ser útil, mas não é uma obrigação universal
Formatos orientados à preservação, como o PDF/A, podem ser avaliados como boa prática técnica de conservação.
A escolha do formato deve, contudo, considerar o contexto, o sistema, o prazo de arquivo e a capacidade de consulta e reprodução.
Não deve ser afirmado que o Decreto-Lei n.º 28/2019 obriga universalmente todas as digitalizações a utilizar PDF/A.
Checksums podem apoiar a integridade, mas não são a única resposta
Somas de verificação e outros mecanismos técnicos podem ajudar a detetar alterações ou deterioração de ficheiros.
A legislação exige que existam controlos adequados, mas não deve ser resumida à obrigação universal de utilizar um algoritmo técnico específico.
Quando as operações de digitalização e arquivo são executadas por terceiros, existem disposições próprias que devem ser analisadas no contexto aplicável.
Selos eletrónicos não são obrigatórios em todos os casos
Assinaturas eletrónicas qualificadas, selos eletrónicos qualificados e outros mecanismos podem ser utilizados em determinados contextos, nomeadamente no âmbito de documentos emitidos por via eletrónica ou como reforço dos controlos adotados.
Isso não significa que cada fatura recebida em papel e digitalizada tenha obrigatoriamente de receber um selo eletrónico qualificado para que o arquivo seja considerado eletrónico.
A adequação desses mecanismos deve ser avaliada de acordo com o tipo de documento, o processo, a solução e as obrigações aplicáveis.
Software de gestão documental não é software de faturação certificado
A certificação de programas de faturação pela Autoridade Tributária refere-se ao respetivo regime e finalidade.
Não deve ser utilizada para afirmar que qualquer plataforma de gestão documental necessita da mesma certificação para organizar ou conservar documentos.
O importante é perceber a função de cada sistema e os controlos que cada componente deve assegurar.
A questão não é apenas tecnológica
Uma organização pode adquirir uma plataforma com funcionalidades avançadas e continuar a ter um processo frágil.
Isso acontece quando:
- não está definido quem valida a digitalização;
- os metadados são incompletos;
- os documentos são associados à empresa errada;
- as exceções circulam por email;
- o ERP e o arquivo não estão relacionados;
- existem acessos excessivos;
- ninguém revê os controlos;
- as equipas não conhecem o novo processo.
Desmaterializar não consiste apenas em trocar papel por ficheiros.
Consiste em redesenhar a forma como os documentos entram, circulam, são tratados, suportam decisões e permanecem acessíveis.
É aqui que processos, informação, documentos, workflows, sistemas e pessoas precisam de funcionar como uma operação conectada.
Checklist antes de considerar a eliminação dos originais
Documento e captura
- Que tipos de documentos estão abrangidos?
- Qual era o suporte original de cada documento?
- Quem executa e valida a digitalização?
- Como é controlada a qualidade da imagem?
Metadados e acessos
- Que metadados são obrigatórios?
- Quem pode consultar, classificar ou alterar informação?
Integridade e histórico
- Como são prevenidas ou detetadas alterações indevidas?
- Como fica registado o histórico?
- Como são tratadas exceções?
Contabilidade e sistemas
- Como se relaciona o documento com a contabilidade?
- Existem operações asseguradas por terceiros?
Conservação e validação
- Como são feitas as cópias de segurança?
- Como são recuperados documentos em caso de incidente?
- Como se garante a consulta durante todo o prazo aplicável?
- A decisão foi validada pelas áreas fiscal, contabilística ou jurídica competentes?
Se estas respostas ainda não estiverem claras, a organização provavelmente ainda não está perante uma simples decisão de “deitar o papel fora”.
Está perante um projeto de desenho e governação do arquivo eletrónico.
Como a CHABAS pode apoiar
A CHABAS ajuda as organizações a transformar documentos e processos dispersos em operações digitais mais integradas, rastreáveis e controladas.
Num projeto de desmaterialização de faturas, podemos apoiar em áreas como:
- levantamento do processo atual;
- identificação de intervenientes e responsabilidades;
- desenho do processo futuro;
- definição dos pontos de captura e validação;
- classificação documental e metadados;
- workflows de validação e aprovação;
- regras de acesso e rastreabilidade;
- tratamento de exceções;
- integração com ERP ou sistemas contabilísticos;
- implementação da plataforma documental;
- formação e adoção pelas equipas.
A CHABAS não substitui a validação jurídica, fiscal ou contabilística da organização.
O nosso papel é ajudar a transformar os requisitos e as necessidades operacionais num processo digital coerente e numa solução tecnológica adequada.
Menos papel deve significar mais controlo
A possibilidade de reduzir ou eliminar o arquivo físico pode trazer benefícios relevantes:
- menos espaço ocupado;
- menor circulação de papel;
- pesquisa mais rápida;
- acesso controlado;
- maior visibilidade sobre o processo;
- melhor ligação entre documento, decisão e registo.
Mas o objetivo não deve ser apenas destruir papel.
Deve ser criar um arquivo e um processo mais claros, acessíveis, rastreáveis e sustentáveis ao longo do tempo.
A pergunta correta deixa, por isso, de ser apenas:
“Podemos deitar esta fatura fora?”
E passa a ser:
“Temos um processo e um arquivo eletrónico suficientemente estruturados para deixar de depender deste papel?”
Está a avaliar a desmaterialização dos seus processos documentais?
A CHABAS pode ajudar a analisar o processo atual, identificar os controlos necessários e desenhar uma solução de gestão documental e workflows adaptada à operação da sua empresa.
Falar com EspecialistaFontes
- Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Diário da República
Regulamenta obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como obrigações de conservação de livros, registos e documentos de suporte.
- Versão consolidada do Decreto-Lei n.º 28/2019
Diário da República
Consultar sempre a redação consolidada e em vigor antes de tomar decisões operacionais ou documentais.
